Mastros e bandeiras no Brasil

No Brasil, a Bandeira Nacional é hasteada todos os dias nas prefeituras, câmaras municipais, ministérios, tribunais e sedes dos governos estaduais, e nas escolas pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo. Em Brasília, uma bandeira de grandes dimensões fica permanentemente no topo do mastro da Praça dos Três Poderes, e é trocada em cerimônia no primeiro domingo de cada mês. Em dias de jogo da seleção e nas datas nacionais, a bandeira aparece em janelas, carros e fachadas. Todo esse uso tem uma base legal própria: a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que descreve a bandeira em módulos, fixa os tamanhos oficiais em panos, as horas de hasteamento, o meio-mastro e o respeito devido ao símbolo. Esta página reúne as normas e os usos relativos a bandeiras e mastros no Brasil, a partir dos textos legais e das autoridades competentes.

O essencial

• Datas de hasteamento: segundo o artigo 14 da lei, a bandeira é hasteada obrigatoriamente nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições públicas, escolas e sindicatos. O guia das datas da bandeira reúne os feriados nacionais e o Dia da Bandeira, 19 de novembro, com o dia da semana.
• Uso por particulares: os artigos 10 e 11 permitem o uso da bandeira em manifestações de caráter oficial ou particular, hasteada em edifícios públicos ou particulares. O guia das normas da bandeira trata desses pontos e das manifestações de desrespeito proibidas pelo artigo 31.
• Meio-mastro e luto: o Presidente da República decreta o luto oficial, que vale para todo o país. Mais informações nos guias sobre a bandeira a meio-mastro e o luto oficial.
• Horários: normalmente a bandeira é hasteada às 8 horas e arriada às 18 horas, e no Dia da Bandeira o hasteamento é às 12 horas. Durante a noite, fica iluminada. O guia do protocolo da bandeira descreve o cerimonial.
• Tamanhos: a lei fixa sete tipos oficiais em panos de 45 centímetros e, para as repartições públicas, uma largura entre um sétimo e um quinto da altura do mastro. A calculadora de bandeira aplica essa regra.
• Preço: o que determina o preço de um mastro e de uma bandeira está nos guias sobre o preço de um mastro e o preço de uma bandeira.
• Instalação: um mastro fixo é uma obra regulada pelo município. Mais informações no guia sobre instalar um mastro.

Leis e autoridades

Segundo o artigo 13 da Constituição, a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais são os símbolos da República Federativa do Brasil, e os estados, o Distrito Federal e os municípios podem ter símbolos próprios. A Lei nº 5.700 regula a forma e a apresentação dos quatro símbolos nacionais. Ela foi alterada várias vezes: em 1981, a Lei nº 6.913 deu nova redação às penalidades; em 1992, a Lei nº 8.421 atualizou o desenho da bandeira para 27 estrelas; em 2009, a Lei nº 12.157 acrescentou o hasteamento diário da bandeira do Mercosul.

O Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Ele repete as regras de apresentação da bandeira, regula o Pavilhão Presidencial e fixa a duração do luto oficial. Segundo o artigo 44 da lei, o uso da bandeira nas Forças Armadas obedece aos respectivos regulamentos, no que não colidir com a lei.

O mastro é outra questão: segundo o artigo 30 da Constituição, compete aos municípios promover o ordenamento territorial mediante o controle do uso e da ocupação do solo urbano, de modo que a instalação depende do código de obras e das leis urbanísticas de cada cidade.

O mastro no Brasil

Nos edifícios públicos, a bandeira pode ser hasteada em mastros no solo, em frente à fachada, em linha com a bandeira do estado e a do município. Em escolas, auditórios e gabinetes, pode ficar numa panóplia, um suporte com mastros curtos. Fabricantes brasileiros oferecem mastros de aço galvanizado a fogo de 6 a 12 metros, e mastros tubulares de 4 a 15 metros e poligonais de 18 a 30 metros. Os guias sobre os tipos de mastros e a altura do mastro tratam dessas formas, e o dos materiais de mastros os compara.

Sobre os guias

Os guias estão agrupados por temas. Cada um trata de um assunto específico, termina com perguntas frequentes, cita as fontes e indica a data da última atualização. A Lei nº 5.700 vale para todo o país; os estados têm suas próprias bandeiras e datas magnas, e cada município tem seu código de obras. Os guias apontam essas diferenças quando são relevantes.