Mastros e regras da Bandeira Nacional em Portugal
Publicado em Escrito por Flagpole Guides
Em Portugal, a bandeira verde-rubra vê-se em edifícios públicos, escolas, quartéis de bombeiros, sedes de empresas e também em muitas moradias e quintas. O uso da Bandeira Nacional está regulado por lei: há regras sobre os dias e as horas em que é hasteada, sobre a meia haste em caso de luto nacional e sobre o lugar de honra quando é desfraldada com outras bandeiras. Esta página reúne informação sobre a bandeira e os mastros em Portugal, com base na legislação portuguesa e nas entidades responsáveis.
O essencial em resumo
- Dias: Segundo o Decreto-Lei n.º 150/87, a Bandeira Nacional é hasteada aos domingos e feriados e nos dias de cerimónias oficiais. Todas as datas estão no guia sobre os dias de hastear a bandeira.
- Horário: O decreto prevê que a bandeira permaneça hasteada entre as 9 horas e o pôr do sol, e que seja iluminada quando fica hasteada à noite. Há mais informação no guia sobre as regras da Bandeira Nacional.
- Luto nacional: Quando o Governo decreta luto nacional, a Bandeira Nacional é colocada a meia haste durante os dias fixados. O tema é tratado nos guias sobre a bandeira a meia haste e o luto nacional.
- Tamanho: Nenhuma lei fixa o tamanho da bandeira em função do mastro. É comum a altura da bandeira corresponder a um sétimo ou um quinto da altura do mastro, e a calculadora de bandeira mostra os tamanhos correntes.
- Preço: Os fatores que influenciam o preço estão descritos nos guias sobre o preço de um mastro e o preço de uma bandeira.
- Licenciamento: A instalação de um mastro rege-se pelo regime jurídico da urbanização e edificação e pelo regulamento municipal. O tema é tratado no guia sobre a instalação do mastro.
Legislação e entidades
O artigo 11.º da Constituição define a Bandeira Nacional como símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, e como a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910. O Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de junho de 1911 descreve a bandeira, e o decreto publicado no Diário do Governo de 30 de junho de 1911 fixa as proporções: comprimento igual a vez e meia a altura, dois quintos verdes do lado da haste e três quintos vermelhos.
O Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, reúne as regras gerais de uso da Bandeira Nacional em todo o território, sem prejuízo das normas próprias do âmbito militar e marítimo. Segundo a Presidência da República, este diploma veio atualizar legislação dispersa, em alguns casos do princípio do século XX. O artigo 332.º do Código Penal pune o ultraje à bandeira ou ao hino nacionais com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, e com pena mais leve no caso dos símbolos regionais.
O luto nacional é declarado pelo Governo, sob a forma de decreto, nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 40/2006 (Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português). As regiões autónomas dos Açores e da Madeira têm bandeiras próprias, com regras de uso fixadas em diplomas regionais, e os municípios e freguesias usam bandeiras heráldicas ao abrigo da Lei n.º 53/91.
Para os mastros não existe uma lei própria. Aplicam-se o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99), o regulamento municipal de urbanização e edificação de cada concelho e, no caso de bandeiras publicitárias, a Lei n.º 97/88 sobre a afixação de mensagens publicitárias.
O mastro em Portugal
Segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 150/87, os mastros são colocados em lugar honroso, no solo, nas fachadas ou no topo dos edifícios. Em edifícios públicos é frequente haver dois ou três mastros lado a lado, para a Bandeira Nacional, a bandeira da União Europeia e a bandeira do município ou da região. Nas moradias, o mais comum é um mastro no jardim ou uma haste na fachada. Há mais informação nos guias sobre os tipos de mastros e a altura do mastro.
O maior mastro de bandeira do país em espaço público fica no alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa. Segundo a RTP, a bandeira com 20 por 12 metros foi hasteada em setembro de 2005 num mastro com 35 metros de altura. A história é contada no guia sobre a história do mastro.
Sobre os guias
Os guias estão organizados por tema. Cada guia trata um assunto delimitado, termina com perguntas frequentes, indica as suas fontes e mostra a data da última atualização. As datas dos feriados móveis, como a Sexta-Feira Santa e o Corpo de Deus, foram calculadas para 2026 e 2027. As regras próprias dos Açores e da Madeira são referidas nos guias onde se aplicam, sobretudo nos guias sobre os tipos de bandeiras e os dias de hastear a bandeira.
Todos os guias
Hastear a bandeira e regras
Quando, como e porquê se hasteia a Bandeira Nacional em Portugal – dos domingos e feriados ao luto nacional, ao protocolo e às bandeiras de outros países.
- Dias de hastear a bandeiraQuando se hasteia a Bandeira Nacional em Portugal: domingos, feriados nacionais e regionais de 2026 e 2027, cerimónias oficiais e dias fixados pelo Governo.
- Regras da Bandeira NacionalAs regras de uso da Bandeira Nacional: quem a pode hastear, horário entre as 9 horas e o pôr do sol, iluminação, bom estado, lugar de honra e proteção penal.
- Bandeira a meia hasteBandeira a meia haste em Portugal: quando se aplica, a bandeira a tope antes da meia adriça, as outras bandeiras e a diferença para o luto municipal.
- Luto nacionalLuto nacional em Portugal: quem o decreta, em que casos, quanto tempo dura, o que muda para a bandeira e para os eventos, e a diferença para o luto municipal.
- Bandeira nos feriadosA Bandeira Nacional nos feriados portugueses: o significado do 25 de Abril, 10 de Junho, 5 de Outubro e 1 de Dezembro, feriados regionais e municipais.
- Protocolo das bandeirasProtocolo das bandeiras em Portugal: o lugar de honra da Bandeira Nacional com dois, três ou mais mastros, as bandeiras europeia, regional e municipal.
- Bandeiras estrangeirasBandeiras de outros países em Portugal: hastear uma bandeira estrangeira, o lugar de honra da Bandeira Nacional, o tamanho e a proteção penal.
A bandeira
As proporções, os tamanhos e a simbologia da bandeira, o que influencia o preço de uma bandeira e uma calculadora que mostra o tamanho da bandeira para cada mastro.
- Tipos de bandeirasOs tipos de bandeiras em Portugal: a Bandeira Nacional, o jaque e as flâmulas, as bandeiras dos Açores e da Madeira, as bandeiras municipais e as de freguesia.
- Tamanhos de bandeirasTamanhos de bandeiras em Portugal: as proporções oficiais de 1911, as medidas correntes, a relação com a altura do mastro e as regras dos Açores e da GNR.
- Calculadora de bandeiraA calculadora mostra o tamanho da bandeira para a altura do mastro, segundo a tabela de um fornecedor português, a referência da GNR e a regra dos Açores.
- Simbologia da bandeiraO significado da Bandeira Nacional: o verde e o vermelho segundo a comissão de 1910, a esfera armilar, as quinas, os sete castelos e as cores oficiais.
- Preço de uma bandeiraO preço de uma bandeira em Portugal: como o tamanho, o tecido, a confeção, o padrão oficial e a personalização o influenciam, e os direitos do consumidor.
O mastro
Tipos, materiais, alturas, acessórios, iluminação e o que influencia o preço de um mastro de bandeira – e a história do mastro em Portugal.
- Tipos de mastrosOs tipos de mastros de bandeira: mastros de solo, hastes de fachada, mastros de cobertura, com verga, telescópicos e com adriça interior, e onde se usam.
- Materiais dos mastrosMateriais dos mastros de bandeira em Portugal: alumínio, fibra de vidro, aço e madeira, as suas propriedades, a resistência à maresia e o efeito no preço.
- Altura do mastroA altura do mastro de bandeira: alturas correntes para moradias, empresas e edifícios públicos, a relação com a bandeira, a meia haste e o licenciamento.
- Acessórios do mastroOs acessórios do mastro de bandeira: remate, roldana, adriça, mosquetões, cunho, contrapeso, base basculante, verga e iluminação, e para que servem.
- Mecânica do mastroComo funciona um mastro de bandeira: adriça exterior e interior, roldana, contrapeso, braço rotativo e o içar a tope antes da meia haste previsto na lei.
- Iluminação da bandeiraA bandeira hasteada à noite: o que prevê o Decreto-Lei n.º 150/87 sobre projetores, a regra dos Açores para os feriados de gala e as soluções de luz.
- História do mastroA história da bandeira e do mastro em Portugal: dos navios e da revolução de 1910 à bandeira autonómica dos Açores e ao mastro do Parque Eduardo VII.
- Preço de um mastroO preço de um mastro de bandeira em Portugal: como a altura, o material, a adriça, a base, o transporte e a instalação o influenciam, e a lei do consumidor.
Instalação, segurança e manutenção
Licenciamento municipal, fundações, segurança, manutenção e transporte – para moradias, condomínios, empresas e autarquias.
- Instalação do mastroInstalar um mastro de bandeira em Portugal: o que diz o RJUE, o regulamento municipal, os imóveis classificados, o condomínio, a fundação e os cabos enterrados.
- Segurança do mastroSegurança do mastro de bandeira em Portugal: zonas de vento, avisos do IPMA, distâncias às linhas elétricas, cabos enterrados e trabalhos em altura.
- Manutenção do mastroManutenção do mastro e da bandeira: adriça, roldana, fundação, limpeza e maresia, e a bandeira em bom estado prevista no Decreto-Lei n.º 150/87.
- Reparação do mastroAvarias comuns do mastro de bandeira: adriça partida, roldana presa, bandeira enrolada, corrosão, base solta, mastro inclinado e a garantia legal.
- Vida útil do mastroQuanto dura um mastro de bandeira: vida útil do alumínio, da fibra de vidro, do aço e da madeira, o efeito da maresia e do sol, e a duração da bandeira.
- Transporte do mastroTransportar um mastro de bandeira em Portugal: o artigo 56.º do Código da Estrada sobre a carga, a altura máxima de 4 metros, as coimas e a entrega.
- Mastros para empresasMastros para empresas em Portugal: a Bandeira Nacional na sede, bandeiras com logótipo e a Lei n.º 97/88, licenciamento municipal, protocolo e vários mastros.
Perguntas frequentes
É preciso autorização para hastear a Bandeira Nacional em Portugal?
Não. Segundo o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 150/87, a Bandeira Nacional pode ser hasteada por instituições privadas e por pessoas singulares, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e protocolares em vigor.
Que legislação regula a Bandeira Nacional?
O artigo 11.º da Constituição define a Bandeira Nacional como a adotada pela República instaurada em 5 de outubro de 1910. O desenho foi fixado pelo Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de junho de 1911, e as regras de uso constam do Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março. O artigo 332.º do Código Penal protege a bandeira contra o ultraje.
Em que dias é hasteada a Bandeira Nacional?
Segundo o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 150/87, a Bandeira Nacional é hasteada aos domingos e feriados e nos dias de cerimónias oficiais ou de outros atos ou sessões solenes de caráter público. O Primeiro-Ministro pode determinar outros dias, e nos edifícios-sede dos órgãos de soberania a bandeira pode ser arvorada diariamente.
A que horas se hasteia e arria a bandeira?
O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 150/87 prevê que a Bandeira Nacional permaneça hasteada entre as 9 horas e o pôr do sol. Quando fica hasteada durante a noite, o decreto prevê que seja, sempre que possível, iluminada por projetores.
É preciso licença municipal para instalar um mastro?
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação não menciona os mastros de forma expressa. O regulamento municipal de cada câmara pode qualificar certas obras como de escassa relevância urbanística e isentas de controlo prévio, e as regras são mais apertadas junto de imóveis classificados. A câmara municipal pode esclarecer cada caso concreto.
Fontes
Este guia baseia-se nas seguintes fontes:
- Símbolos Nacionais – Presidência da República
- Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março (uso da Bandeira Nacional) – Presidência da República
- Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de junho de 1911 – Presidência da República
- Código Penal – Diário da República
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Diário da República