Bandeiras estrangeiras em Portugal

Em Portugal veem-se muitas bandeiras de outros países: em embaixadas e consulados, em hotéis e empresas com clientes estrangeiros, em visitas de Estado e em casas de famílias com raízes noutros países. A legislação portuguesa sobre bandeiras trata sobretudo da Bandeira Nacional, mas também diz algo sobre as bandeiras estrangeiras: quando são desfraldadas com a portuguesa, e como são protegidas pela lei penal.

Hastear uma bandeira estrangeira

O Decreto-Lei n.º 150/87 regula o uso da Bandeira Nacional e não contém uma proibição de hastear bandeiras estrangeiras. Uma empresa, um hotel ou um particular pode, por isso, hastear a bandeira de outro país no seu mastro. Quando essa bandeira é hasteada ao lado da Bandeira Nacional, aplicam-se as regras de protocolo do artigo 8.º do decreto.

Na Madeira há uma regra particular: o Decreto Regional n.º 30/78/M permite o uso da bandeira da região como elemento decorativo na via pública e em residências ou estabelecimentos privados, mas prevê que, nesse caso, não sejam utilizadas outras bandeiras nos mesmos locais.

O lugar de honra

O artigo 8.º estabelece que a Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupa sempre o lugar de honra:

Segundo o memorando sobre bandeiras da Câmara Municipal do Sabugal, com várias bandeiras a Bandeira Nacional é seguida normalmente pela da União Europeia e só depois pelas demais, de acordo com um critério de ordenação previamente estabelecido. O decreto não fixa esse critério. As regras completas estão no guia sobre o protocolo das bandeiras.

Tamanho e altura

A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, não tem dimensões inferiores às destas (artigo 8.º, n.º 3). Quando os mastros têm alturas diferentes, a Bandeira Nacional ocupa o mais alto. Uma bandeira estrangeira com proporções diferentes, por exemplo quadrada ou mais comprida, fica ao lado de uma Bandeira Nacional pelo menos com a mesma altura.

Organismos internacionais e visitas oficiais

Nas instalações de organismos internacionais sediados em Portugal e em reuniões de caráter internacional, o decreto prevê que a Bandeira Nacional seja colocada segundo a regra protocolar em uso para esses casos.

Proteção penal das bandeiras estrangeiras

O artigo 323.º do Código Penal pune quem publicamente, por palavras, gestos, divulgação de escrito ou outro meio de comunicação com o público, injuriar a bandeira oficial ou outro símbolo de soberania de um Estado estrangeiro ou de uma organização internacional de que Portugal seja membro. A pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

O artigo 324.º fixa condições para o procedimento criminal:

• O procedimento depende, salvo tratado ou convenção internacional em contrário, de participação do Governo Português.
• No caso de um Estado estrangeiro, é necessário que Portugal mantenha com esse Estado relações diplomáticas e que haja reciprocidade no tratamento penal do facto.

A proteção da Bandeira Nacional é mais forte: o artigo 332.º prevê pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias. As regras estão no guia sobre as regras da Bandeira Nacional.

Bandeiras em empresas e hotéis

Em hotéis, empresas exportadoras e feiras internacionais é comum haver uma fila de mastros com várias bandeiras nacionais. A disposição dos mastros, a escolha das bandeiras e as regras sobre bandeiras publicitárias estão no guia sobre os mastros para empresas.