Transporte de um mastro de bandeira
Publicado em Escrito por Flagpole Guides
Um mastro de solo tem muitas vezes 6, 8 ou mais metros, e é por isso mais comprido do que qualquer carro. O transporte é uma parte do custo e da logística que muitas vezes se esquece. Este guia resume o que diz o Código da Estrada sobre a carga e as opções habituais de entrega.
O que diz o artigo 56.º do Código da Estrada
O artigo 56.º do Código da Estrada regula o transporte de carga. Segundo esse artigo, a disposição da carga assegura que:
| Regra | Conteúdo |
|---|---|
| Equilíbrio | O equilíbrio do veículo fica assegurado, parado ou em marcha |
| Queda e oscilação | A carga não pode cair sobre a via nem oscilar de forma perigosa ou incómoda |
| Visibilidade | A carga não reduz a visibilidade do condutor |
| Pavimento | A carga não arrasta pelo pavimento |
| Altura | A carga não excede 4 metros de altura a contar do solo |
| Veículos de passageiros | A carga não prejudica a identificação das luzes, da sinalização e da matrícula e não ultrapassa os contornos envolventes do veículo, salvo em condições excecionais fixadas em regulamento |
| Veículos de mercadorias | A carga contém-se em comprimento e largura nos limites da caixa, salvo em condições excecionais fixadas em regulamento |
| Cargas indivisíveis | São usadas cintas de retenção ou dispositivo análogo em plataformas abertas |
O Código define os contornos envolventes do veículo como os planos verticais que passam pelos seus pontos extremos. Um mastro que sobressai à frente ou atrás do carro ultrapassa, por isso, esses contornos.
Coimas
Segundo o artigo 56.º, a infração às regras sobre a disposição da carga é punida com coima de 120 a 600 euros, se sanção mais grave não for aplicável, e pode ser determinada a imobilização do veículo ou a sua deslocação para local apropriado até que a situação seja regularizada. As infrações às regras gerais de carga e descarga são punidas com coima de 60 a 300 euros.
Opções de transporte
- Entrega pelo fornecedor: Muitos fornecedores entregam os mastros com veículos adequados ao comprimento, e o transporte aparece como parcela própria no preço.
- Transportadora: Os mastros compridos são transportados como carga volumosa, e o custo depende do comprimento e da distância.
- Mastro em secções: Alguns mastros vêm em duas ou mais secções, que encaixam no local, e cabem num veículo comum.
- Levantamento no armazém: Com um reboque ou uma carrinha de caixa aberta, o mastro fica sujeito às regras do artigo 56.º.
O transporte para os Açores e a Madeira é feito por via marítima ou aérea, e o comprimento do mastro influencia o custo.
Compra online e entrega
Nas compras online, o prazo de 14 dias para a livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 conta a partir do dia em que o consumidor adquire a posse física do bem. Numa devolução, os custos de devolução de um mastro comprido podem ser elevados. O preço de um mastro está descrito no guia sobre o preço de um mastro.
Na chegada
Um mastro comprido é descarregado e levado até ao local da fundação. Nas proximidades de linhas elétricas, a E-REDES recomenda nos trabalhos com gruas e cargas uma distância de 3 metros aos condutores de linhas até 60 kV e de 5 metros às de tensão superior. A instalação está descrita no guia sobre a instalação do mastro.
Perguntas frequentes
Um mastro pode sair para fora do carro?
O artigo 56.º do Código da Estrada prevê que, nos veículos de passageiros, a carga não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, e que, nos veículos de mercadorias, se contenha em comprimento e largura nos limites da caixa, salvo em condições excecionais fixadas em regulamento.
Que regras gerais se aplicam à carga?
Segundo o artigo 56.º do Código da Estrada, a carga não pode comprometer o equilíbrio do veículo, cair ou oscilar, reduzir a visibilidade do condutor, arrastar pelo pavimento nem exceder a altura de 4 metros a contar do solo. As cargas indivisíveis em plataformas abertas são presas com cintas de retenção.
Que coima prevê a lei por carga mal disposta?
O artigo 56.º do Código da Estrada prevê uma coima de 120 a 600 euros por infração às regras sobre a disposição da carga, e pode ser determinada a imobilização do veículo até que a situação seja regularizada.
Fontes
Este guia baseia-se nas seguintes fontes:
- Código da Estrada – artigo 56.º – Diário da República
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância) – Procuradoria-Geral Regional de Lisboa
- Trabalhos próximos da rede elétrica: linhas aéreas – E-REDES
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