Bandeira a meia haste em Portugal

A bandeira a meia haste é o sinal visível de luto. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 150/87 liga a meia haste ao luto nacional, declarado pelo Governo, e descreve como a bandeira é içada e arriada nesse caso. Este guia explica a regra e a prática. As circunstâncias em que o luto nacional é decretado são tratadas no guia sobre o luto nacional.

O que diz o decreto

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 150/87 tem três números:

1. Quando é determinada a observância de luto nacional, a Bandeira Nacional é colocada a meia haste durante o número de dias que tiver sido fixado.
2. Sempre que a Bandeira Nacional é colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada é hasteada da mesma forma.
3. Para ser içada a meia haste, a bandeira vai a tope antes de ser colocada a meia adriça, e segue-se igual procedimento quando é arriada.

O decreto usa as expressões "meia haste" e "meia adriça" com o mesmo sentido: a bandeira fica a meio caminho entre o topo e a base do mastro.

Içar e arriar a meia haste

O decreto não fixa a altura exata da meia haste. Na prática, a bandeira fica sensivelmente a meio do mastro, e num mastro alto a meia haste fica claramente abaixo do topo. Num mastro de fachada inclinado, onde não há espaço para descer a bandeira, as regras do decreto são difíceis de aplicar, o que explica que muitas instituições tenham mastros verticais. A relação entre o mastro e a bandeira é tratada no guia sobre a altura do mastro.

Várias bandeiras em luto nacional

Em caso de luto nacional, todas as bandeiras hasteadas ao lado da Bandeira Nacional ficam a meia haste: a bandeira da União Europeia, a regional, a municipal e outras. O memorando sobre bandeiras da Câmara Municipal do Sabugal ilustra a regra com três mastros, todos a meia haste. A ordem das bandeiras mantém-se a mesma, e é descrita no guia sobre o protocolo das bandeiras.

Luto municipal

Além do luto nacional, as câmaras municipais decretam por vezes luto municipal, por exemplo pela morte de uma personalidade local. Segundo o memorando do Sabugal, no luto municipal só a bandeira do município é colocada a meia haste durante o número de dias fixado, enquanto a Bandeira Nacional e a bandeira da União Europeia se mantêm a tope.

A meia haste fora do luto oficial

O Decreto-Lei n.º 150/87 só prevê a meia haste no luto nacional. Um particular que hasteia a bandeira no seu jardim pode, em sinal de respeito, colocá-la a meia haste quando há luto nacional. Fora dessas situações, a meia haste é por vezes usada em funerais de família, por associações ou por empresas, mas a lei não a regula. Segundo o artigo 2.º do decreto, a bandeira é, em qualquer caso, apresentada em bom estado e de acordo com o padrão oficial.

Duração

A duração depende do decreto que declara o luto nacional. Segundo a Lei n.º 40/2006, o Governo declara o luto nacional, a sua duração e o seu âmbito, sob a forma de decreto. Em 2025, por exemplo, o Governo decretou três dias de luto nacional pelo Papa Francisco e dois dias pela morte de Francisco Pinto de Balsemão. Os exemplos estão no guia sobre o luto nacional.