A Bandeira Nacional nos feriados em Portugal

Os feriados são os dias em que a Bandeira Nacional mais se vê em Portugal. Segundo o Decreto-Lei n.º 150/87, a bandeira é hasteada aos domingos e feriados nos edifícios públicos, e muitas famílias, associações e empresas fazem o mesmo. Este guia apresenta os feriados com ligação mais direta à bandeira e à história do país. As datas de 2026 e 2027 estão no guia sobre os dias de hastear a bandeira.

Os feriados nacionais

O artigo 234.º do Código do Trabalho enumera treze feriados obrigatórios. Quatro deles são feriados cívicos ligados à história da República e da independência:

Os restantes feriados obrigatórios são o 1 de janeiro, a Sexta-Feira Santa, o Domingo de Páscoa, o 1 de maio, o Corpo de Deus, o 15 de agosto, o 1 de novembro, o 8 de dezembro e o 25 de dezembro. O Código do Trabalho prevê que determinados feriados possam, mediante legislação específica, ser observados na segunda-feira seguinte.

5 de Outubro e a bandeira verde-rubra

A bandeira atual nasceu da revolução de 5 de outubro de 1910. Segundo a Presidência da República, o verde e o vermelho remontam ao movimento de 31 de janeiro de 1891 e foram usados a 5 de outubro por Machado Santos na Rotunda e depois nos quartéis e no alto do Castelo de São Jorge, ainda com o vermelho junto à haste. A bandeira foi aprovada pelo Governo Provisório a 29 de novembro de 1910 e sancionada pela Assembleia Nacional Constituinte a 19 de junho de 1911. A história é contada no guia sobre a simbologia da bandeira.

1 de Dezembro, a festa da bandeira

Segundo o Museu da Presidência da República, o Governo Provisório deu em 1910 um novo significado ao feriado de 1 de Dezembro, instituindo nessa data o Dia da Festa da Bandeira. A organização dos festejos, a primeira grande festa cívica da República, ficou a cargo da Câmara Municipal de Lisboa, e consagrou a nova bandeira nacional apenas dois dias depois da sua aprovação.

10 de Junho

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é celebrado com cerimónias oficiais presididas pelo Presidente da República, numa cidade diferente em cada ano. Nos dias de cerimónias oficiais, o Decreto-Lei n.º 150/87 prevê que a bandeira seja hasteada nos locais onde se celebram os atos, além dos edifícios públicos de todo o país.

Feriados regionais e municipais

• Açores: O Dia da Região Autónoma dos Açores é a segunda-feira do Espírito Santo. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A prevê que a bandeira dos Açores seja hasteada aos domingos e feriados, sempre com a Bandeira Nacional nos edifícios públicos.
• Madeira: A Madeira celebra o Dia da Autonomia a 2 de abril, o Dia da Região a 1 de julho e a Primeira Oitava a 26 de dezembro. O Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M explica que o 1 de julho evoca a descoberta da ilha e o 2 de abril a consagração da autonomia na Constituição de 1976.
• Feriado municipal: Cada concelho tem um feriado municipal, facultativo nos termos do artigo 235.º do Código do Trabalho. É frequente as câmaras municipais organizarem nesse dia sessões solenes, com a bandeira do município ao lado da Bandeira Nacional.

Horário nos feriados

Nos feriados aplica-se o horário do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 150/87: a bandeira permanece hasteada entre as 9 horas e o pôr do sol. Se ficar hasteada à noite, o decreto prevê que seja, sempre que possível, iluminada por projetores. Nos Açores, nos feriados de gala, a bandeira regional mantém-se até à meia-noite nos edifícios iluminados. A iluminação é tratada no guia sobre a iluminação da bandeira.

Festas de família e outras ocasiões

O decreto permite que instituições privadas e pessoas singulares hasteiem a bandeira noutros dias, desde que respeitem os procedimentos legais e protocolares, por exemplo numa festa de família ou numa inauguração. As regras gerais estão no guia sobre as regras da Bandeira Nacional.