Bandeira a meio-mastro no Brasil: quando e como

No Brasil, a bandeira a meio-mastro tem um nome próprio na lei: bandeira em funeral. Segundo o artigo 17 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, quando em funeral a bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. O artigo 18 enumera as situações em que isso acontece, e o artigo 14 torna o hasteamento obrigatório nos dias de luto nacional em todas as repartições públicas, escolas e sindicatos. Este guia resume quando a bandeira fica a meio-mastro e como é hasteada.

As situações do artigo 18

Segundo o artigo 18, a Bandeira Nacional é hasteada em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:

1. em todo o país, quando o Presidente da República decreta luto oficial;
2. nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus membros;
3. no Supremo Tribunal Federal, nos tribunais superiores, nos tribunais de contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e nos tribunais de justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros;
4. nos edifícios-sede dos governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelo falecimento do governador ou do prefeito, quando o luto oficial for determinado pela autoridade que o substituir;
5. nas sedes de missões diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.

O luto oficial em todo o país é o caso mais visível. O guia sobre o luto oficial explica como é decretado, quanto dura e traz um exemplo recente.

Como se hasteia e se arria

O artigo 17 descreve o procedimento: no hasteamento ou no arriamento, a bandeira em funeral é levada inicialmente até o topo. Assim, de manhã ela sobe até o topo e depois desce até a meia altura; ao fim do dia, volta ao topo antes de ser arriada. A lei não fixa uma medida exata para a meia altura do mastro ou da adriça, a corda de hasteamento.

Os horários são os mesmos dos outros dias: segundo o artigo 15, normalmente o hasteamento é às 8 horas e o arriamento às 18 horas. Quando várias bandeiras são hasteadas juntas, a Nacional é a primeira a atingir o topo e a última a descer (artigo 16).

Em marcha e em ataúdes

Quando a bandeira é conduzida em marcha, num desfile ou cortejo, o luto é indicado por um laço de crepe atado junto à lança (parágrafo único do artigo 17). A bandeira também pode ser distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento (artigo 11, VI). Segundo o artigo 82 do Decreto nº 70.274 de 1972, no funeral de um Presidente da República a urna é coberta com o Pavilhão Nacional.

Os dias de festa nacional

A bandeira não fica a meio-mastro nos dias de festa nacional, mesmo durante um período de luto oficial: o artigo 18 só vale "desde que não coincidam com os dias de festa nacional". Nesses dias, a bandeira é hasteada no topo. As datas estão no guia das datas da bandeira.

Missões diplomáticas

No exterior, as missões diplomáticas brasileiras seguem as normas e usos do país em que estão (artigo 18, V). Segundo o artigo 89, § 5º, do Decreto nº 70.274, quando morre o chefe de Estado de um país, a missão brasileira nesse país pode hastear a bandeira a meio-pau sem esperar a comunicação oficial do decreto de luto.

Particulares e empresas

A lei regula o funeral nos edifícios públicos e nas missões. Os particulares e as empresas podem usar a bandeira em manifestações de caráter particular (artigos 10 e 11), e a lei não proíbe que acompanhem um luto oficial, desde que seja assegurado o devido respeito ao símbolo. Num mastro sem adriça, como um mastro de parede fixo, a meia altura não é possível; o guia sobre os mecanismos do mastro trata dos sistemas de hasteamento.