História da bandeira do Brasil: do Império às 27 estrelas

A bandeira do Brasil tem mais de dois séculos de história, mas mudou pouco: o retângulo verde com o losango amarelo vem da bandeira do Império, de 1822, e o círculo azul com o céu estrelado, da República, de 1889. Desde então, as mudanças se concentraram nas estrelas, acrescentadas à medida que surgiram novos estados, e nos detalhes do desenho. Este guia acompanha essa evolução a partir dos decretos e leis.

A bandeira do Reino e do Império, 1822

Logo depois da Independência, um decreto do Príncipe Regente D. Pedro, de 18 de setembro de 1822, referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva, criou o escudo de armas e a bandeira do Reino do Brasil. Segundo o texto, o escudo tinha em campo verde uma esfera armilar de ouro atravessada por uma Cruz da Ordem de Cristo, cercada de 19 estrelas de prata numa orla azul, uma para cada província, com a coroa real e dois ramos de café e tabaco, emblemas da riqueza comercial. A bandeira era composta de um paralelogramo verde, e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, com o escudo no centro.

Segundo um texto publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a bandeira foi desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, com a colaboração de José Bonifácio. O verde, o amarelo e o losango continuam na bandeira atual.

A bandeira provisória de novembro de 1889

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, os símbolos do Império deixaram de servir ao novo regime. Segundo o mesmo texto da Assembleia Legislativa de São Paulo, nos primeiros dias foi usada uma bandeira provisória, inspirada na dos Estados Unidos, com treze listras verdes e amarelas e um cantão com 21 estrelas. Ela foi criticada por republicanos como Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, que a chamou de "cópia servil" da bandeira norte-americana, e durou apenas quatro dias.

O Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889

Em 19 de novembro de 1889, o Governo Provisório, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, assinou o Decreto nº 4, que estabeleceu os distintivos da bandeira e das armas nacionais e dos selos da República. Segundo o artigo 1º, a bandeira manteve a tradição das antigas cores nacionais, verde e amarela, com um losango amarelo em campo verde e, no meio, a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda Ordem e Progresso e 21 estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, representando os vinte estados e o Município Neutro. Os considerandos explicam a escolha das cores, tratada no guia sobre o simbolismo da bandeira.

Segundo o texto da Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto foi idealizado pelo filósofo e matemático positivista Raimundo Teixeira Mendes, com Miguel Lemos, o catedrático de astronomia Manoel Pereira Reis e o pintor Décio Villares, que executou o desenho final, e foi defendido perante Deodoro pelo futuro ministro Demétrio Ribeiro. A data do decreto é hoje o Dia da Bandeira, 19 de novembro.

A Lei nº 5.443, de 1968

A Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968, dispôs sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Ela fixou que as constelações correspondem ao céu do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos de 15 de novembro de 1889, vistas de fora da esfera celeste, previu a atualização da bandeira com a criação de novos estados e fixou os tipos oficiais em panos de 45 centímetros, de um a sete panos de largura.

A Lei nº 5.700, de 1971

Três anos depois, a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, revogou a Lei nº 5.443 e passou a regular os Símbolos Nacionais. É a lei em vigor, com as regras de hasteamento, meio-mastro, lugar de honra e respeito à bandeira. O guia das normas da bandeira resume o seu conteúdo.

As 27 estrelas, 1992

Com a criação de novos estados, o número de estrelas deixou de corresponder às unidades da federação. A Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, deu nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.700 e substituiu os anexos: a bandeira passou a ter 27 estrelas, uma para cada estado e o Distrito Federal, e passou a ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de estados. Os novos estados recebem estrelas do mesmo céu de 1889, sem afetar a disposição estética original, e as estrelas dos estados extintos são suprimidas. A correspondência de cada estrela está no guia sobre o simbolismo da bandeira.

Mudanças mais recentes

As alterações posteriores da Lei nº 5.700 não mudaram o desenho. A Lei nº 12.031 de 2009 tornou obrigatória a execução semanal do Hino Nacional no ensino fundamental, a Lei nº 12.157 de 2009 acrescentou o hasteamento diário da bandeira do Mercosul, e a Lei nº 13.413 de 2016 tratou da execução do hino nas competições esportivas. O guia dos tipos de bandeiras apresenta as bandeiras usadas hoje.