Simbolismo da bandeira do Brasil: cores, estrelas e legenda

A bandeira do Brasil é uma das poucas do mundo que mostram um céu real. O círculo azul reproduz as estrelas sobre o Rio de Janeiro na manhã em que a República foi proclamada, e cada estrela corresponde, por lei, a um estado ou ao Distrito Federal. As cores vêm da bandeira do Império, e a legenda, de uma fórmula filosófica do século XIX. Este guia reúne o que dizem as leis e as fontes oficiais sobre o significado de cada elemento.

As cores

O Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, que adotou a bandeira republicana, explica nos considerandos por que a República manteve o verde e o amarelo: as cores da antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria e, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e a integridade da pátria entre as outras nações. O artigo 1º do decreto diz que a bandeira republicana mantém a tradição das antigas cores nacionais.

Hoje, segundo o artigo 28 da Lei nº 5.700, o verde e o amarelo são as cores nacionais, que podem ser usadas sem quaisquer restrições, inclusive associadas ao azul e ao branco (artigo 29). A lei não atribui um significado próprio a cada cor.

O céu de 15 de novembro de 1889

Segundo o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 5.700, as constelações da bandeira correspondem ao aspecto do céu na cidade do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais), o dia da Proclamação da República, e são consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. Por isso, o céu da bandeira aparece espelhado em relação ao que se vê do chão. O Cruzeiro do Sul fica no centro do círculo.

A Lei nº 5.443 de 1968, hoje revogada, dava referências para o desenho: a Espiga, da constelação da Virgem, acima da faixa branca, corresponde à terceira letra de PROGRESSO, e as estrelas Sigma do Oitante, Alfa e Gama do Cruzeiro do Sul e a letra P de PROGRESSO ficam sobre o diâmetro vertical do círculo.

Uma estrela para cada estado

O decreto de 1889 previa 21 estrelas, representando os vinte estados e o Município Neutro. Segundo o artigo 3º da Lei nº 5.700, na redação da Lei nº 8.421 de 1992, a bandeira é atualizada sempre que um estado é criado ou extinto: os novos estados recebem estrelas do mesmo céu, sem afetar a disposição original, e as estrelas dos estados extintos são suprimidas. Hoje são 27 estrelas, em nove constelações. O apêndice ao Anexo nº 2 da Lei nº 8.421 fixa a correspondência:

A Spica, do Pará, é a única estrela acima da faixa branca. O Distrito Federal é representado pela Sigma do Oitante, que fica sobre o diâmetro vertical do círculo, segundo a Lei nº 5.443 de 1968. Segundo o artigo 5º, inciso IX, as estrelas têm cinco grandezas, e o anexo indica a grandeza de cada uma.

Ordem e Progresso

A legenda ORDEM E PROGRESSO é escrita em letras verdes, no meio da faixa branca (artigo 5º, VIII). Segundo um texto publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no Dia da Bandeira de 2013, ela é uma forma abreviada da fórmula do filósofo francês Auguste Comte, fundador do positivismo: "O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim". O mesmo texto atribui o projeto da bandeira a positivistas, como Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O guia sobre a história da bandeira trata dos autores.

As Armas Nacionais

As Armas Nacionais, outro Símbolo Nacional, repetem elementos da bandeira. Segundo o artigo 8º da Lei nº 5.700, o escudo redondo tem campo azul-celeste com cinco estrelas de prata na forma do Cruzeiro do Sul e uma bordadura com estrelas em número igual ao das estrelas da bandeira. O conjunto fica sobre uma estrela de dez peças em verde e ouro e uma coroa formada por um ramo de café frutificado e outro de fumo florido. O Selo Nacional usa o círculo da bandeira, com as palavras República Federativa do Brasil ao redor (artigo 9º).