Preço de uma bandeira no Brasil: o que determina o valor

O preço de uma bandeira no Brasil varia muito: uma bandeira de mesa e uma bandeira de 7 panos para um mastro de praça são produtos diferentes. Este guia não indica valores, que mudam com o fabricante, a quantidade e a época, mas explica o que determina o preço de uma bandeira e quais são os direitos de quem compra.

O tamanho e o preço

O fator mais evidente é o tamanho, medido em panos de 45 centímetros. Segundo o artigo 4º da Lei nº 5.700, os tipos normais vão de 1 a 7 panos, e os fabricantes oferecem também meios panos. Uma bandeira de 7 panos, com 3,15 × 4,50 metros, tem cerca de 49 vezes a área de uma de 1 pano. O guia dos tamanhos de bandeiras traz as medidas, e a calculadora de bandeira mostra o tamanho que corresponde a cada altura de mastro segundo o artigo 21.

O tecido e o preço

O tecido pesa no preço e na durabilidade ao ar livre. No projeto básico de compra de 2020 da Universidade Federal de Viçosa, as bandeiras para uso externo são especificadas em náilon paraquedas, poliamida 100%, resistente às intempéries e à ação solar, com proteção UV. Bandeiras de interior, para panóplias e mesas, ficam menos expostas e podem usar outros tecidos. A vida útil do mastro e a da bandeira dependem também do vento e do sol do lugar.

Bordada ou estampada

Segundo o artigo 5º, inciso X, da Lei nº 5.700, as duas faces da Bandeira Nacional são exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita para quem olha, e é vedado fazer uma face como avesso da outra. Isso vale para a bandeira bordada e para a estampada. O mesmo projeto de Viçosa pede dupla face bordada em ambas as faces. O bordado exige mais material e mão de obra do que a estampa, e a quantidade de estrelas, letras e arcos da bandeira brasileira torna o trabalho detalhado.

Acabamento e preço

Outros detalhes entram no preço:

• costuras: o projeto de Viçosa pede costura tripla em linha de náilon;
• a tralha: a parte da bandeira junto ao mastro, com alças de tecido reforçado nas duas extremidades, como no mesmo projeto, ou ilhoses para os mosquetões;
• bainha e acabamento das bordas, que sofrem mais com o vento;
• quantidade: compras de várias bandeiras, como a da Universidade Federal de Viçosa, podem incluir a nacional, a do estado e a do município.

Bandeiras sob encomenda e o preço

As bandeiras de estados, municípios e empresas são feitas a partir do desenho de cada uma. Uma bandeira com o logotipo de uma empresa pode ser feita sob encomenda, mas nunca sobre a Bandeira Nacional: segundo o artigo 31, inciso II, acrescentar inscrições à Bandeira Nacional é uma manifestação de desrespeito, proibida pela lei. As regras para bandeiras corporativas estão no guia sobre os mastros para empresas.

A marca do fabricante na tralha

Segundo o artigo 38 da Lei nº 5.700, os exemplares da Bandeira Nacional não podem ser postos à venda nem distribuídos gratuitamente sem que tragam na tralha a marca e o endereço do fabricante ou editor, bem como a data de feitura. O artigo 37 prevê coleções de exemplares-padrão, entre outros lugares nas prefeituras, que servem de modelo obrigatório e de instrumento de confronto para os exemplares, de iniciativa pública ou particular.

Direitos do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 1990) vale também para bandeiras:

• informação: segundo o artigo 31, a oferta assegura informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre características, composição, preço, garantia e origem do produto;
• arrependimento: nas compras fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em 7 dias a contar do recebimento, com a devolução imediata dos valores pagos (artigo 49);
• vícios: os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade; se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição do valor ou o abatimento do preço (artigo 18);
• prazos: o direito de reclamar dos vícios aparentes caduca em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 dias para duráveis, contados da entrega; no vício oculto, o prazo começa quando o defeito aparece (artigo 26);
• garantia contratual: é complementar à legal e é conferida por termo escrito (artigo 50).

O guia sobre o preço de um mastro trata da compra do mastro e dos acessórios.