Iluminação da bandeira: a regra da noite e os refletores

A Lei nº 5.700 traz uma regra simples para a noite: segundo o artigo 15, § 3º, durante a noite a bandeira fica devidamente iluminada. Assim, um órgão público, uma empresa ou um particular pode deixar a bandeira no mastro depois do pôr do sol, desde que ela tenha luz. Este guia trata dessa regra e do que pesa na instalação da iluminação.

A regra do artigo 15

Segundo o artigo 15, a bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Normalmente, o hasteamento é feito às 8 horas e o arriamento às 18 horas (§ 1º), e no Dia da Bandeira, 19 de novembro, o hasteamento é às 12 horas (§ 2º). Quando a bandeira fica hasteada à noite, a lei prevê que esteja devidamente iluminada (§ 3º). A lei não fixa o tipo de luz nem a intensidade.

Sem iluminação no mastro, a bandeira é arriada ao fim do dia, no horário habitual das 18 horas.

A bandeira permanente

Um caso de bandeira dia e noite previsto na própria lei é o mastro especial da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde, segundo o artigo 12, a bandeira está permanentemente no topo, como símbolo perene da Pátria. Nos edifícios em que a bandeira é hasteada diariamente, como os do artigo 13 da lei, a regra do artigo 15 também permite mantê-la à noite, com iluminação.

Como se ilumina um mastro

A lei não descreve a iluminação. Em geral, a luz pode vir de refletores no solo, voltados para cima, ou de luminárias fixadas no próprio mastro ou em estruturas próximas. A escolha depende da altura do mastro, do tamanho da bandeira e da posição em relação ao edifício e à rua. Com vento, a bandeira se move, e a luz cobre a área em que ela tremula.

A instalação elétrica

A iluminação de um mastro é uma instalação elétrica ao ar livre, sujeita à chuva e à umidade. Alguns pontos ligados às fontes:

• profissional qualificado: a distribuidora Neoenergia Elektro recomenda contratar profissionais qualificados e lembra que o manuseio inadequado das ferramentas pode ser fatal em caso de contato com a rede energizada;
• distância da rede: a mesma distribuidora indica que paredes, janelas, sacadas e telhados não podem ser erguidos a menos de 2,5 metros da rede de energia, e que antenas, cujos suportes geralmente são de metal, ficam longe da rede;
• normas da edificação: segundo o artigo 11, § 2º, do Código de Obras e Edificações de São Paulo, o projeto de segurança de uso observa as normas de instalações elétricas e do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

O guia sobre a segurança do mastro trata dos raios, que são frequentes no Brasil, e da proximidade da rede.

Bandeiras de empresas

O artigo 15 trata da Bandeira Nacional. Uma bandeira com o logotipo de uma empresa, iluminada à noite e visível da rua, pode ser considerada um anúncio pelas leis municipais. Em São Paulo, a Lei Cidade Limpa considera anúncio qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público. O guia sobre os mastros para empresas trata dessas regras.